Curso para gestores e servidores ensina a simplificar processo de abertura de empresa

Foto: Pixabay

A Endeavor, organização sem fins lucrativos de apoio a empreendedores de alto impacto, e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) lançam o curso Abertura de empresas: como redesenhar e simplificar processos, que está disponível gratuitamente na página Escola Virtual de Governo (https://www.escolavirtual.gov.br/curso/276).

O curso foi elaborado para gestores e servidores públicos de todas as esferas e poderes, que atuam nos órgãos responsáveis pelo processo de abertura de empresas. Neste curso, os alunos vão aprender a importância da desburocratização, além de terem acesso a outros conteúdos que dão suporte à identificação de gargalos e ao redesenho do processo de abertura de empresa

Os organizadores lembram que começar um negócio no Brasil não é tarefa fácil: abrir uma empresa envolve procedimentos nos três níveis de governo. Na União, a Receita Federal é responsável pelo registro de empresa, que gera o CNPJ, enquanto o Ibama e a Anvisa definem as diretrizes para o licenciamento, cujo funcionamento possa oferecer riscos ao meio ambiente e à saúde, respectivamente.

Os municípios e Estados, por sua vez, têm autonomia para suas exigências. As prefeituras definem se um negócio pode ou não funcionar em determinada rua ou bairro. E os governos estaduais concedem e renovam a emissão de licenças ambientais, sanitárias e do Corpo de Bombeiros.

O processo de simplificação desses processos traz benefícios tanto para o empreendedor, que tem seu tempo e gastos reduzidos, quanto para a economia do País. Existem cidades como Uberlândia (MG), por exemplo, onde é possível abrir uma empresa em até uma hora.

Nesse sentido, o curso destaca que a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº13.874, de 20 de setembro de 2019) trouxe a possibilidade de isentar de quaisquer atos de liberação (como alvarás e licenças) as empresas que desenvolverem atividades econômicas de baixo risco, promovendo a melhoria do ambiente de negócios.

Mais informações em https://www.escolavirtual.gov.br/curso/276

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *